SmartRanking – Contrato de Licença de Uso de Software
Última atualização: 10 de Março de 2026
1. Natureza do Serviço
O SmartRanking é uma plataforma de tecnologia educacional que fornece ferramentas de diagnóstico de proficiência, rastreamento de conhecimento e monitoramento de performance. O serviço consiste no fornecimento de licença de uso de software (SaaS) para auxílio no processo de aprendizagem.
2. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados (Cláusula de Meio)
Atenção: O SmartRanking utiliza algoritmos de análise preditiva para identificar tendências de desempenho e probabilidades estatísticas de êxito com base em simulados anteriores.
A Plataforma NÃO garante aprovação em exames, concursos, vestibulares ou avaliações oficiais.
A aprovação é um resultado multifatorial que depende exclusivamente da dedicação do usuário, condições psicológicas, variações de bancas examinadoras e outros fatores externos fora do controle do SmartRanking.
Nossos relatórios devem ser interpretados como estimativas de proficiência, e não como certezas de notas futuras.
3. Propriedade Intelectual e Segredo Comercial
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo interfaces, design, algoritmos de recomendação e tecnologias proprietárias, pertencem exclusivamente ao SmartRanking.
É terminantemente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou extração de dados que visem identificar o funcionamento interno de nossos modelos matemáticos.
O usuário recebe uma licença de uso revogável e não exclusiva, sem direito de acesso ao código-fonte ou segredos comerciais.
4. Uso de Imagens e Mascote (Ranky)
O personagem "Ranky" e toda a identidade visual da plataforma são protegidos por direitos autorais. O uso indevido dessas imagens em materiais não autorizados pela SmartRanking constitui infração legal.
5. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Rio de Janeiro / RJ, com renúncia expressa a qualquer outro.